7 passos essenciais para atuar com o Direito Municipal

Com muita frequência recebo perguntas de jovens advogados e gestores públicos sobre como começar a atuação, jurídica ou não, junto a municípios.

Por isso, elenquei 7 passo essenciais para o início dessa carreira. Vejamos:

✔️1 - Buscar o contato com a PRÁTICA. Eu sei que a faculdade não oferta a prática jurídica nesta área, muitas sequer ensinam a teoria. Por isso, é necessário criar aproximação com pessoas e conteúdos que viabilizem o acesso a esse horizonte.

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✔️2 - Estudar as LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS do município em deseja atuar. Como os municípios possuem competência legislativa própria, é necessário conhecer o arcabouço legal de CADA municipalidade!

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✔️3- Fazer o MAPEAMENTO das legislações específicas de cada município. Recomendo começar por: Lei Orgânica; Regimento Interno da Câmara de Vereadores e, onde houver, o Estatuto do Servidor Municipal.

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✔️4- Estudar os RELATÓRIOS dos processos judiciais; administrativos e TAC’s do município em que for atuar. Isso ajudará evitar surpresas negativas, a exemplo de bloqueios de valores.

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✔️5 - Na CONSTITUIÇÃO Federal, dedicar atenção especial aos Artigos 19,29,30 e 31. Serão de leitura diária, pode deixar na cabeceira!

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✔️6-Além das doutrinas, legislação e jurisprudência, é importante acompanhar as orientações e resoluções dos TRIBUNAL DE CONTAS.

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✔️7- Priorizar a capacitação e atualização permanente, desta forma o profissional conseguirá, inclusive, atuar de forma PREVENTIVA e VISIONÁRIA!

Se esses passos foram úteis para você, compartilhe com todas as pessoas que atuam ou desejam atuar em municípios. Dessa forma, estaremos juntos fortalecendo as pautas municipais.